Termos e Condições
As regras de utilização do site e da loja.
1. Identificação e objeto
O presente website, disponível em https://oculistapontinha.opticae.co/, é propriedade da Oculista da Pontinha, Lda., pessoa coletiva n.º 502977817, com estabelecimento na Av. São Pedro, 10, 1675-168 Pontinha, e endereço de correio eletrónico oculistapontinha@gmail.com, adiante designada por “Oculista da Pontinha”.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do website, bem como a utilização das suas funcionalidades, nomeadamente os formulários de contacto, pedidos de informação e sistema de marcações.
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, deverá abster-se de utilizar o website e respetivas funcionalidades.
2. Natureza do website
O website da Oculista da Pontinha, Lda. tem carácter essencialmente institucional e informativo, destinando-se a:
apresentar a Oculista da Pontinha, Lda., os seus serviços, produtos, marcas, profissionais e instalações;
disponibilizar informações relacionadas com saúde e cuidados visuais;
permitir o contacto com a Oculista da Pontinha, Lda.
permitir o pedido ou agendamento de avaliações, consultas, exames ou outros serviços;
divulgar campanhas, novidades, artigos e conteúdos informativos;
facultar os contactos e horários do estabelecimento.
Salvo indicação expressa em contrário, o website não constitui uma loja online e não permite a celebração direta de contratos de compra e venda, nem o pagamento online de produtos ou serviços.
A apresentação de produtos, marcas, serviços, campanhas ou preços no website não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.
A contratação ou aquisição de produtos e serviços será concluída presencialmente, ou através dos meios de contacto disponibilizados, ficando sujeita às condições comunicadas ao cliente em cada situação.
3. Acesso e utilização do website
O acesso ao website é, em regra, gratuito, sem prejuízo dos custos cobrados pelo operador de telecomunicações ou fornecedor de acesso à Internet do utilizador.
A Oculista da Pontinha, Lda. reserva-se o direito de limitar ou impedir o acesso ao website sempre que existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária aos presentes Termos e Condições.
4. Informação sobre produtos, serviços e marcas
A Oculista da Pontinha, Lda. procura assegurar que as informações apresentadas no website são claras, rigorosas e atualizadas.
No entanto, as descrições, fotografias, imagens, cores, especificações, disponibilidade, preços, marcas, campanhas e demais informações apresentadas têm carácter informativo e podem ser alteradas sem aviso prévio.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. A perceção das cores, dimensões e acabamentos pode variar em função do dispositivo, ecrã ou configuração utilizada pelo visitante.
A disponibilidade de determinada marca, modelo, lente, armação, produto ou serviço deve ser confirmada diretamente com a Oculista da Pontinha, Lda.
A Oculista da Pontinha, Lda. reserva-se o direito de:
alterar os produtos e serviços disponibilizados;
atualizar preços, campanhas e condições comerciais;
suspender ou terminar campanhas;
corrigir erros de descrição, imagem ou preço;
limitar a disponibilidade de determinados produtos ou serviços;
substituir produtos descontinuados por alternativas equivalentes.
As promoções e campanhas estão sujeitas às respetivas condições específicas, aos prazos anunciados e à disponibilidade existente.
5. Informação sobre saúde visual
Os conteúdos publicados no website sobre visão, saúde ocular, prevenção, sintomas, exames, lentes, óculos ou outros temas relacionados têm natureza genérica e exclusivamente informativa.
Estes conteúdos não constituem diagnóstico, prescrição, aconselhamento médico individualizado ou recomendação clínica aplicável a um caso concreto.
A informação disponibilizada no website não substitui uma avaliação realizada por um profissional habilitado.
O utilizador não deve adiar ou dispensar a procura de aconselhamento profissional com base exclusivamente na informação disponibilizada no website.
Em caso de sintomas súbitos, perda de visão, dor ocular intensa, traumatismo, alterações visuais relevantes ou outra situação potencialmente urgente, o utilizador deverá procurar assistência médica adequada.
6. Marcações
O website pode permitir que o utilizador solicite ou efetue marcações para avaliações, consultas, exames, rastreios ou outros serviços disponibilizados pela Oculista da Pontinha, Lda.
Para realizar uma marcação, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A submissão de um pedido de marcação não garante automaticamente a prestação do serviço, salvo quando o utilizador receba uma confirmação efetiva através do website, e-mail, telefone, mensagem ou outro meio disponibilizado.
A marcação está sujeita:
à disponibilidade de horários;
à disponibilidade dos profissionais;
à confirmação dos dados fornecidos;
às condições específicas do serviço solicitado;
a eventual necessidade de contacto prévio pela Oculista da Pontinha, Lda.
A Oculista da Pontinha, Lda. pode contactar o utilizador para confirmar, alterar ou esclarecer os elementos relativos à marcação.
7. Preços e condições comerciais
Quando sejam apresentados preços no website, estes deverão ser interpretados como informação indicativa, salvo indicação expressa em contrário.
Antes da aquisição ou contratação, o cliente será informado sobre o preço final e as condições aplicáveis.
Em caso de divergência resultante de erro manifesto, falha técnica ou informação desatualizada, prevalecerá o preço validado e comunicado antes da conclusão da aquisição ou contratação.
8. Acordos, seguros e comparticipações
As referências a acordos, seguros, subsistemas de saúde, entidades comparticipantes ou benefícios têm carácter informativo e estão sujeitas a confirmação.
A Oculista da Pontinha, Lda. não garante a aprovação de qualquer comparticipação ou reembolso por parte de seguradoras, subsistemas de saúde ou outras entidades.
O cliente é responsável por confirmar as condições do seu seguro, plano ou subsistema, sem prejuízo da colaboração que possa ser prestada pela Oculista da Pontinha, Lda.
Os acordos e respetivas condições podem ser alterados, suspensos ou terminados pelas entidades responsáveis sem aviso prévio por parte da Oculista da Pontinha, Lda.
9. Garantias, reparações e assistência
Os produtos adquiridos à Oculista da Pontinha, Lda. beneficiam dos direitos e garantias previstos na legislação aplicável.
A eventual referência a garantias comerciais, extensões de garantia, ajustes, manutenção ou reparações será interpretada de acordo com as condições específicas comunicadas ao cliente no momento da aquisição.
A necessidade, viabilidade, preço e prazo de cada reparação serão avaliados individualmente.
A indicação de que determinados ajustes ou reparações podem ser realizados no momento está sempre sujeita à natureza do problema, disponibilidade de peças, meios técnicos e carga de trabalho existente.
10. Formulários de contacto
O website pode disponibilizar formulários através dos quais o utilizador pode solicitar informações, esclarecimentos ou contactos.
O utilizador é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas.
A submissão de um formulário não garante uma resposta imediata nem constitui aceitação de qualquer proposta, pedido, orçamento ou contratação.
A Oculista da Pontinha, Lda. procurará responder dentro de um prazo razoável, de acordo com o horário de funcionamento e a natureza do pedido.
O utilizador não deverá utilizar os formulários para transmitir informação urgente ou situações clínicas que exijam assistência imediata.
11. Comunicações eletrónicas
Quando o utilizador fornece um endereço de e-mail ou número de telefone, aceita que estes meios possam ser utilizados para responder ao seu pedido, confirmar uma marcação ou transmitir informações relacionadas com o serviço solicitado.
O envio de comunicações de marketing ou newsletters dependerá do fundamento legal e, quando necessário, do consentimento do utilizador.
O utilizador poderá cancelar a subscrição de comunicações promocionais através do mecanismo disponibilizado em cada mensagem ou contactando a Oculista da Pontinha, Lda.
As regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais constam da Política de Privacidade.
12. Ligações para websites e serviços de terceiros
O website pode conter ligações, integrações ou referências a websites, plataformas, redes sociais, mapas, sistemas de marcação ou serviços geridos por terceiros.
Esses serviços externos são independentes da Oculista da Pontinha, Lda. e podem estar sujeitos aos seus próprios termos, políticas de privacidade e regras de utilização.
A inclusão de uma ligação não representa necessariamente aprovação, recomendação ou relação comercial permanente com o respetivo terceiro.
13. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo, nomeadamente, textos, fotografias, vídeos, imagens, elementos gráficos, ilustrações, logótipos, marcas, nomes comerciais, estrutura, design, seleção e organização dos conteúdos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial.
Estes conteúdos pertencem à Oculista da Pontinha, Lda., aos seus licenciantes, fornecedores, parceiros ou aos respetivos titulares.
A utilização não autorizada poderá constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial aplicáveis.
14. Disponibilidade e funcionamento do website
A Oculista da Pontinha, Lda. procura manter o website acessível e em correto funcionamento.
Contudo, não garante que o acesso seja contínuo, ininterrupto, isento de erros ou totalmente seguro.
A Oculista da Pontinha, Lda. pode, a qualquer momento, modificar, suspender ou terminar total ou parcialmente o website ou alguma das suas funcionalidades.
Sempre que possível, serão adotadas medidas razoáveis para reduzir os efeitos de eventuais indisponibilidades.
15. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites legalmente permitidos, a Oculista da Pontinha, Lda. não será responsável por danos decorrentes:
da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
de decisões tomadas exclusivamente com base nos seus conteúdos;
de erros, omissões ou informação temporariamente desatualizada;
da utilização indevida dos formulários ou sistema de marcações;
de falhas imputáveis a plataformas ou fornecedores terceiros;
de vírus ou outros elementos prejudiciais transmitidos por terceiros;
do incumprimento das obrigações do utilizador;
de eventos de força maior ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas ou limitadas.
16. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados nos termos da Política de Privacidade da Oculista da Pontinha, Lda. e da legislação aplicável.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela Política de Cookies e pelo mecanismo de gestão de consentimentos disponibilizado no website.
17. Reclamações
O utilizador pode apresentar dúvidas, sugestões ou reclamações através do seguinte endereço:
A Oculista da Pontinha, Lda. procurará analisar e responder às reclamações dentro de um prazo razoável.
O consumidor pode igualmente utilizar o Livro de Reclamações, nos termos legalmente aplicáveis, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico.
18. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo dos direitos dos consumidores, das regras legais de competência territorial e da possibilidade de recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios, serão competentes os tribunais determinados nos termos da legislação aplicável.
19. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar:
Oculista da Pontinha, Lda.
Av. São Pedro, 10, 1675-168 Pontinha
Email: oculistapontinha@gmail.com
Telefone: 214 792 335 (chamada para a rede fixa nacional)
Telemóvel: 935 447 434 (chamada para a rede móvel nacional)